Convenção coletiva de trabalho: o que ficou acordado sobre planos de saúde? 

A convenção coletiva de trabalho é um evento importante para empregadores, profissionais e sindicatos de todos os ramos de atuação, pois tem grande influência nas relações de trabalho acordadas entre empresas públicas e privadas de todo o país.

Neste texto, você entenderá o que são essas convenções e qual a sua importância. Além disso, saberá como as reuniões decidiram a questão do plano de saúde e entenderá se o benefício se tornou obrigatório ou não em cada uma delas. Ficou interessado no assunto? Continue a leitura!

O que é uma convenção coletiva de trabalho?

As convenções coletivas de trabalho são reuniões que ocorrem de maneira obrigatória todos os anos (ou no máximo a cada 2 anos) entre profissionais de certa atividade. Os seus respectivos sindicatos e empregadores discutem sobre a implementação ou alterações de leis no setor para que beneficiem os atuantes daquela profissão.

Algumas pautas que podem aparecer durante a convenção coletiva são relacionadas ao piso salarial, jornadas e normas de trabalho, flexibilidade da função, além de outras regras que auxiliam no bem-estar entre empregadores e empregados. Assim que todas as negociações são fechadas, assina-se a Convenção Coletiva de Trabalho, fazendo com que todos os pontos acordados já entrem em vigor para todos os atuantes daquela categoria.

Caso algum acordo entre em conflito com a legislação governamental atual, verifica-se qual oferece uma melhor beneficiação ao trabalhador, sendo esta a que valerá oficialmente. É importante não confundir uma convenção coletiva com um acordo coletivo, pois o último abrange um âmbito menor, sendo formado por apenas um sindicado e poucas empresas.

Qual a sua importância?

Com as convenções coletivas, empregadores, sindicatos e empregados têm voz para propor uma relação de trabalhado que seja boa para todos os lados, provendo direitos e garantindo a segurança aos menos favorecidos ou com menor expressividade. Além disso, as reuniões são ótimos momentos para se atualizar sobre o mercado de trabalho no quesito jurídico, bem como para que donos de instituições consigam se preparar e entender melhor as mudanças que acontecerão.

Os profissionais poderão ainda entender os seus direitos e avaliar se a empresa em que atuam está fornecendo um bom ambiente de trabalho, além de garantir todos os benefícios. Em caso negativo, poderá investir em procurar um ambiente mais justo e que o permitirá crescer profissionalmente.

Ambos os sindicados, dos empregadores e dos empregados, poderão expor as dificuldades e anseios da sua categoria de atuação e, então, lutar juntos por uma maior valorização de todo o setor, tanto dentro do próprio mercado de trabalho quanto na esfera legislativa, alcançando melhores oportunidades de crescimento e contratos mais juntos para todos os lados.

Em quais áreas os planos de saúde são obrigatórios?

Um assunto que está sempre presente em uma convenção coletiva de trabalho é a obrigatoriedade ou não de as empresas oferecerem planos de saúde para os seus funcionários (ou se eles precisam contratar um plano de forma autônoma), bem como quais procedimentos esse benefício precisa cobrir para garantir total segurança para o funcionário.

Veja, a seguir, alguns dos segmentos que fazem debate sobre esse tópico, além de entender como o plano de saúde é tratado em cada um deles atualmente.

Hotelaria e Turismo

Nas áreas de hotelaria e turismo, os planos de saúde não são obrigatórios para os funcionários, entretanto, é um serviço importante e que pode ser um diferencial para a atração de colaboradores e talentos que podem melhorar de forma significativa o desempenho da sua empresa de maneira interna e externa.

Construção Civil

Não é explicitamente necessário a adoção de um plano de saúde para profissionais que atuem no campo de construção civil, entretanto, é de obrigação das instituições contratantes oferecer alguns tipos de serviços de saúde, como odontológico, atendimentos médicos gerais e convênios laboratoriais e radiológicos.

Restaurantes

Os empregadores em restaurantes contam com liberdade para oferecer ou não planos de saúde para seus funcionários. Entretanto, existem mudanças significativas em relação ao piso salarial que devem oferecer entre as instituições que ofertam ou não o benefício. Além disso, os planos estabelecidos não podem sofrer alteração que resulte na perda de benefícios para o funcionário.

Prestadores de serviço da Petrobras (terceirizados)

Empregados, aposentados, pensionistas e outros beneficiários (conjugue e filhos do funcionário) precisam, obrigatoriamente, ter acesso a um auxílio-saúde por meio da Assistência Médica Supletiva, que procura garantir uma cobertura completa para o empregado, como consultas gerais e odontológicas, atendimento em clínicas e financiamento de cirurgias.

Prestadores de serviços para termelétricas e mineradoras

Fica a cargo dos profissionais em mineração decidirem se querem ou não receber o serviço de plano de saúde, tendo de assinar um termo de não concordância para a sua inclusão no convênio. Para aqueles que optam pelo benefício, ainda poderão escolher se querem a adição de dependentes no benefícios.

Transportadora

No caso de trabalhadores do setor de transportes, a pauta do seguro de saúde é tida como um objeto de Termo Aditivo, ou seja, é um benefício que será definido entre empresa e empregador após o contrato, sendo necessário que ambas as partes concordem ou não com a adição ou exclusão do benefício.

Empresas de TI

O seguro de assistência médica para profissionais de TI se tornou um benefício indireto. O empregador deverá combinar com o funcionário benefícios extras que devem somar um valor mínimo (sendo um deles o plano de saúde e a assistência odontológica). Além disso, a Convenção Coletiva também recomenda a realização de exames periódicos, analisando fatores específicos que podem ser afetados pela função exercida pelo empregado.

O que pode acontecer caso o empregador não cumpra o que for acordado nas convenções coletivas?

Caso a instituição não ofereça o seguro de saúde para os profissionais das áreas em que esse benefício é obrigatório, ocorrerá a transgressão de uma lei que, consequentemente, acarretará em problemas jurídicos e financeiros. Uma das penas previstas é o pagamento de multa no valor do piso salarial da categoria, em favor de cada funcionário que foi lesado de maneira direta ou indiretamente.

Para evitar esse tipo de dor de cabeça, é recomendável sempre verificar os novos documentos relacionados às convenções coletivas de trabalho, a fim de conhecer melhor as mudanças que ocorrerem no setor, bem como se mobilizar para que todas as obrigações sejam cumpridas da maneira esperada.

E então, conseguiu entender o que é uma convenção coletiva de trabalho? É importante manter a sua empresa totalmente legalizada e de acordo com as normas trabalhistas, conseguindo promover uma maior satisfação por parte dos empregados, além de evitar o pagamento de multas e outros problemas jurídicos.

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